Legislação Municipal

por Interlegis — última modificação 18/06/2015 10h41
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)

Lei Nº 2.298 / 2024 - " Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e ... "

Lei Nº 2.298 / 2024 - " Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e ... " - Leia mais…

Lei Nº 2.299 / 2024 - " Estabelece a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA, e dá outras providências. "

Lei Nº 2.299 / 2024 - " Estabelece a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA, e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.300 / 2024 - " Estabelece a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno de espectro autista - TEA, e dá outras providências. "

Lei Nº 2.300 / 2024 - " Estabelece a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno de espectro autista - TEA, e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.301 / 2024 - " Autoriza a concessão de recomposição e aumento de remuneração aos servidores públicos municipais ativos, inativos, detentores de função pública e aos profissionais do magistério do poder executivo e dá outras providências. "

Lei Nº 2.301 / 2024 - " Autoriza a concessão de recomposição e aumento de remuneração aos servidores públicos municipais ativos, inativos, detentores de função pública e aos profissionais do magistério do poder executivo e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.302 / 2024 - " Autoriza a concessão de recomposição aos agentes políticos municipais do executivo, e dá outras providências. "

Lei Nº 2.302 / 2024 - " Autoriza a concessão de recomposição aos agentes políticos municipais do executivo, e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.303 / 2024 - " Autoriza a concessão de recomposição aos agentes políticos do legislativo, e dá outras providências. "

Lei Nº 2.303 / 2024 - " Autoriza a concessão de recomposição aos agentes políticos do legislativo, e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.304 - 2024 - " Autoriza a concessão de recomposição aos servidores públicos municipais do legislativo, e dá outras providências. "

Lei Nº 2.304 - 2024 - " Autoriza a concessão de recomposição aos servidores públicos municipais do legislativo, e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.305 / 2024 - " Autoriza o consórcio intermunicipal dos municípios da Microrregião do Alto do Sapucaí para Aterro Sanitário - CIMASAS a promover a concessão de exploração da destinação de resíduos sólidos e dá outras providências. "

Lei Nº 2.305 / 2024 - " Autoriza o consórcio intermunicipal dos municípios da Microrregião do Alto do Sapucaí para Aterro Sanitário - CIMASAS a promover a concessão de exploração da destinação de resíduos sólidos e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.306 / 2024 - " Declara o Sagui-da-Serra-Escuro (Callithrix aurita) patrimônio da biodiversidade de Cristina, e dá outras providências. "

Lei Nº 2.306 / 2024 - " Declara o Sagui-da-Serra-Escuro (Callithrix aurita) patrimônio da biodiversidade de Cristina, e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.307 / 2024 - " Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. "

Lei Nº 2.307 / 2024 - " Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. " - Leia mais…

Lei Nº 2.308 / 2024 - " Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.290/2023 para acrescentar subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cristina/MG na área de Assistência Social. "

Lei Nº 2.308 / 2024 - " Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.290/2023 para acrescentar subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cristina/MG na área de Assistência Social. " - Leia mais…

Lei Nº 2.309 / 2024 - " Dispõe sobre o aumento do valor da contribuição ao Circuito Turístico Caminhos da Mantiqueira e altera a Lei nº 2.290/2023. "

Lei Nº 2.309 / 2024 - " Dispõe sobre o aumento do valor da contribuição ao Circuito Turístico Caminhos da Mantiqueira e altera a Lei nº 2.290/2023. " - Leia mais…

Lei Complementar Nº 083 / 2024 - " Dispõe sobre a criação de mais duas vagas para o cargo efetivo de Técnico de Enfermagem para o quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal e extinção de três vagas de Auxiliar de Enfermagem no quadro de ... "

Lei Complementar Nº 083 / 2024 - " Dispõe sobre a criação de mais duas vagas para o cargo efetivo de Técnico de Enfermagem para o quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal e extinção de três vagas de Auxiliar de Enfermagem no quadro de ... " - Leia mais…

Lei Nº 2.310 / 2024 - " Estabelece a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA, e dá outras providências. "

Lei Nº 2.310 / 2024 - " Estabelece a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA, e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.311 / 2024 - " Institui, no âmbito do Município de Cristina, o "Dia Municipal de Conscientização e Desenvolvimento de ações públicas e sociais voltadas à Síndrome de Down" e dá outras providências. "

Lei Nº 2.311 / 2024 - " Institui, no âmbito do Município de Cristina, o "Dia Municipal de Conscientização e Desenvolvimento de ações públicas e sociais voltadas à Síndrome de Down" e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.312 / 2024 - " Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.129/2017, na forma que especifica. "

Lei Nº 2.312 / 2024 - " Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.129/2017, na forma que especifica. " - Leia mais…

Lei Nº 2.313 / 2024 - " Garante o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde, público e privado, no município. "

Lei Nº 2.313 / 2024 - " Garante o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde, público e privado, no município. " - Leia mais…

Lei Nº 2.314 / 2024 - " Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo setor de enfermagem do plantão municipal público da Fundação Hospitalar de Cristina/MG, bem como quaisquer outros serviços terceirizados ... "

Lei Nº 2.314 / 2024 - " Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo setor de enfermagem do plantão municipal público da Fundação Hospitalar de Cristina/MG, bem como quaisquer outros serviços terceirizados ... " - Leia mais…

Lei Nº 2.315 / 2024 - " Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo do Município de Cristina, o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR ”.

Lei Nº 2.315 / 2024 - " Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo do Município de Cristina, o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR ”. - Leia mais…

Lei Nº 2.316 / 2024 - " Dispõe sobre a implantação no município de Cristina (MG) do Programa Jovem Aprendiz, e dá outras providências. "

Lei Nº 2.316 / 2024 - " Dispõe sobre a implantação no município de Cristina (MG) do Programa Jovem Aprendiz, e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.317 / 2024 - " Institui o dia 30 de maio como o dia municipal do café especial e dá outras providências. "

Lei Nº 2.317 / 2024 - " Institui o dia 30 de maio como o dia municipal do café especial e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.318 / 2024 - " Institui a inclusão dos estudos de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas nos currículos das escolas municipais de Cristina/MG e dá outras providências. "

Lei Nº 2.318 / 2024 - " Institui a inclusão dos estudos de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas nos currículos das escolas municipais de Cristina/MG e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.319 / 2024 - " Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. "

Lei Nº 2.319 / 2024 - " Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.320 / 2024 - " Dispõe sobre a criação do Programa Lei Antirracismo nas Escolas e dá outras providências. "

Lei Nº 2.320 / 2024 - " Dispõe sobre a criação do Programa Lei Antirracismo nas Escolas e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.321 / 2024 - " Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Sociedade Beneficente Recanto Santo Antônio de Cristina/MG na área de Assistência Social. "

Lei Nº 2.321 / 2024 - " Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Sociedade Beneficente Recanto Santo Antônio de Cristina/MG na área de Assistência Social. " - Leia mais…

Lei Nº 2.322 / 2024 - " Dispõe sobre estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência, e dá outras providências. "

Lei Nº 2.322 / 2024 - " Dispõe sobre estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência, e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.323 / 2024 - " Dispõe sobre a licitação e aquisição de materiais tais como rejeitos de pedras, brita, dentre outros para utilização nas estradas rurais e dá outras providências. "

Lei Nº 2.323 / 2024 - " Dispõe sobre a licitação e aquisição de materiais tais como rejeitos de pedras, brita, dentre outros para utilização nas estradas rurais e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.324 / 2024 - " Dispõe em estabelecer a realização de Oficinas de Capacitação em Educação Especial oferecida a educandos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aos Profissionais da Rede Municipal de Ensino do município de ... "

Lei Nº 2.324 / 2024 - " Dispõe em estabelecer a realização de Oficinas de Capacitação em Educação Especial oferecida a educandos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aos Profissionais da Rede Municipal de Ensino do município de ... " - Leia mais…

Lei Nº 2.325 / 2024 - " Dispõe sobre o emplacamento e licenciamento dos veículos prestadores de serviços no município de Cristina/MG, e dá outras providências. "

Lei Nº 2.325 / 2024 - " Dispõe sobre o emplacamento e licenciamento dos veículos prestadores de serviços no município de Cristina/MG, e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.326 / 2024 - " Dispõe sobre a criação do Programa Lei Antirracismo nas escolas e dá outras providências. "

Lei Nº 2.326 / 2024 - " Dispõe sobre a criação do Programa Lei Antirracismo nas escolas e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.327 / 2024 - " Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 2.072/2015, com base na Lei Federal nº 13.005/2014. "

Lei Nº 2.327 / 2024 - " Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 2.072/2015, com base na Lei Federal nº 13.005/2014. " - Leia mais…

Lei Nº 2.328 / 2024 - " Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Cristina/MG, e dá outras providências. "

Lei Nº 2.328 / 2024 - " Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Cristina/MG, e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.329 / 2024 - " Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com transtorno do espectro autista no município de Cristina/MG. "

Lei Nº 2.329 / 2024 - " Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com transtorno do espectro autista no município de Cristina/MG. " - Leia mais…

Lei Nº 2.330 / 2024 - " Altera o plano plurianual do município de Cristina/MG, para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. "

Lei Nº 2.330 / 2024 - " Altera o plano plurianual do município de Cristina/MG, para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.231 / 2024 - " Estima a receita e fixa a despesa do município de Cristina/MG, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. "

Lei Nº 2.231 / 2024 - " Estima a receita e fixa a despesa do município de Cristina/MG, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. " - Leia mais…

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