Lei Nº 2.309 / 2024 - " Dispõe sobre o aumento do valor da contribuição ao Circuito Turístico Caminhos da Mantiqueira e altera a Lei nº 2.290/2023. "

por iai última modificação 26/03/2024 10h11

PDF document icon LEI_2309.pdf — Documento PDF, 147 KB (151103 bytes)