13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cristina

Em 21 de agosto de 2017, na 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cristina, foram aprovados Requerimento 14/2017, que comunica ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, à Vigilânica Sanitária do Município, à Polícia Militar e à Polícia Civil que tomem ciência de que estão sendo utilizadas linhas cortantes para a prática de soltar pipas na cidade, colocando em risco a saúde e integridade de pessoas e animais e Requerimento 15/2017, que solicita ao Prefeito Municipal que preste informações sobre o convênio mantido com a Fundação Hospitalar.

Aprovadas também Indicações Nº 45/2017, para que seja providenciada a limpeza do córrego do Bairro BNH; Nº 46/2017, para que seja providenciada a instalação de quebra molas ou faixa elevada para travessia de pedestres, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, próximo a entrada do bairro BNH; Nº 47/2017, para que seja providenciada a manutenção das bocas de lobo localizadas na Rua do Matadouro e no Mirante; Nº 48/2017, para que seja providenciada a proibição do estacionamento de veículos no trecho final da Rua Olegário Maciel, na saída da cidade; Nº 49/2017, para que seja providenciada a colocação de faixas elevadas para travessia de pedestres, nas ruas horizontais do Bairro da Graminha; Nº 51/2017, para que seja providenciada a instalação de corrimão no escadão da Rua José Maria Pereira; Nº 52/2017, para que seja providenciada a construção de passeios na Rua Cornélio Alves Ribeiro, no trecho localizado entre o cruzamento com a Rua José Maria Pereira e o pontilhão; Nº 53/2017, para que seja feita a manutenção do bueiro da esquina da Rua Coronel Barbosa, residência da família do Dr. Mário Dirceu; Nº 54/2017, para que seja providenciada a colocação de faixas elevadas na Rua Cornélio Alves Ribeiro, no cruzamento com a Rua Olegário Maciel e Nº 55/2017, para que seja providenciada a ampliação ou a construção de um novo Velório Municipal.

Foram aprovadas Moções de Pesar aos familiares de Antônio Mauro dos Santos, Carlos Souza Neto, José João de Freitas, Geraldo Pivato de Castro e Antônio Nélcio de Abreu.

Foram apresentados Projeto de Lei Nº 016/2017 (Executivo) - "Autoriza o Município de Cristina/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.", Projeto de Lei Nº 017/2017 (Executivo) - "Autoriza o Município de Cristina/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.", e Projeto de Lei Nº 018/2017 (Executivo) - "Autoriza o Município de Cristina/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.". Na sequência encaminhados para as Comissões para receberem seus respectivos pareceres.

Na Ordem do Dia, foram aprovados os Projetos: Projeto de Lei Nº 013/2017 (Executivo) - Afeta bens públicos ao uso e administração da Secretaria Municipal de Educação e Projeto de Lei Nº 015/2017 (Executivo) - Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Nº 2.103/2.016 que estima receita e fixa despesa do Município de Cristina - MG, para o exercício de 2017 e dá outras providências.