Câmara Municipal

Lei Nº 2.293 / 2023 - " Dá nova redação ao artigo 1º, "c", da Lei nº 397 de 19 de dezembro de 1962, que dispõe sobre a criação de nomes para prédios escolares, na zona rural, deste município, e dá outras providências. ": por iai — última modificação 11/01/2024 17h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Lei Nº 2.294 / 2023 - " Dispõe sobre a publicação nas Páginas Oficiais do município das interrupções programadas e não programadas de Saneamento Básico Urbano superiores a 06 (seis) horas diárias. " ": por iai — última modificação 12/01/2024 11h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Lei Nº 2.295 / 2023 - " Dá nova redação ao artigo 9º da Lei 2.280/2023, que estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, institui e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ...": por iai — última modificação 12/01/2024 11h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Lei Nº 2.296 / 2023 - " Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel na forma que especifica. ": por iai — última modificação 12/01/2024 11h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Lei Nº 2.297 / 2023 - " Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei nº 2.273/2023, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo vender terrenos no Cemitério Municipal - parte ampliada - e dá outras providências. ": por iai — última modificação 12/01/2024 17h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Lei Nº 2.298 / 2024 - " Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e ... ": por iai — última modificação 23/01/2024 15h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Lei Nº 2.299 / 2024 - " Estabelece a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA, e dá outras providências. ": por iai — última modificação 23/01/2024 15h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Lei Nº 2.300 / 2024 - " Estabelece a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno de espectro autista - TEA, e dá outras providências. ": por iai — última modificação 23/01/2024 15h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Lei Nº 2.301 / 2024 - " Autoriza a concessão de recomposição e aumento de remuneração aos servidores públicos municipais ativos, inativos, detentores de função pública e aos profissionais do magistério do poder executivo e dá outras providências. ": por iai — última modificação 13/03/2024 14h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Lei Nº 2.302 / 2024 - " Autoriza a concessão de recomposição aos agentes políticos municipais do executivo, e dá outras providências. ": por iai — última modificação 13/03/2024 14h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 19 20 21 [22] 23 24 25 ... 27

Resultado da busca por lei