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Arquivo Lei Nº 2.272 / 2023 - " Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.107/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias para a cobertura de despesas de viagens dos agentes políticos do Poder Executivo e dos servidores da Administração Municipal ... "
por iai — última modificação 12/05/2023 15h52
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Arquivo Lei Nº 2.273 / 2023 - " Dispõe sobre a alteração dos artigos 5º e 6º da Lei n° 2.213/2021, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo vender terrenos no Cemitério Municipal - parte ampliada - e dá outras providências. "
por iai — última modificação 12/05/2023 15h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.274 / 2023 - " Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. "
por iai — última modificação 17/05/2023 10h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.275 / 2023 - " Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cristina/MG e dá outras providências. "
por iai — última modificação 30/05/2023 09h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.276 / 2023 - " Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. "
por iai — última modificação 30/05/2023 09h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.277 / 2023 - " Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência do município de Cristina/MG e dá outras providências. "
por iai — última modificação 30/05/2023 09h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.278 / 2023 - " Dispõe sobre a proibição da entrada e permanência de pessoas que não fazem parte das comunidades escolares em Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Cristina/MG. "
por iai — última modificação 30/05/2023 09h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.279 / 2023 - " Acrescenta a alínea "d" ao inciso I do artigo 1° da Lei Municipal nº 2.268/2023, e dá outras providências. "
por iai — última modificação 30/05/2023 09h49
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Arquivo Lei Nº 2.281 / 2023 - " Dispõe sobre a realização de termo de colaboração com o Hospital de Gimirim da cidade de Poço Fundo/MG, para a prestação de serviços assistenciais especializados na área da saúde e dá outras providências. "
por iai — última modificação 07/07/2023 09h16
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Arquivo Lei Nº 2.282 / 2023 - " Dispõe sobre medidas permanentes de combate à pornografia, pedofilia e sexualização infantil no município de Cristina/MG, e dá outras providências. "
por iai — última modificação 10/07/2023 10h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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