Câmara Municipal

LEI Nº 2.172 / 2019 - Concede Subvenções Sociais para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.: por iai — última modificação 10/01/2020 10h31
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LEI Nº 2.178 / 2020 - Dispõe sobre a instituição de gratificação pela função de chefia do Setor de Vigilância Sanitária no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristina/MG.: por iai — última modificação 24/01/2020 10h36
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Lei Nº 2.183 / 2020 - Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico "Estrada do Anil" no Município de Cristina e dá outras providências.: por iai — última modificação 21/05/2020 13h51
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Lei Nº 2.184 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel na forma que especifica.: por iai — última modificação 21/05/2020 13h53
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Lei Nº 2.187 / 2020 - "Reedita a Lei Nº2.151/2020 que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel na forma que especifica.": por iai — última modificação 22/09/2020 16h04
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LEI Nº 2.188 / 2020 - "Altera o artigo 1º da Lei Nº 2.180/2.020, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, em regime de permissão não onerosa de uso, espaço público de unidade escolar para funcionamento de empresa que irá oferecer Cursos em Cristina/MG.": por iai — última modificação 22/09/2020 16h09
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Lei Nº 2.189 / 2020 - "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.": por iai — última modificação 23/10/2020 15h24
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Lei Nº 2.190 / 2020 - "Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º da Lei Municipal nº2.171/2.019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências.": por iai — última modificação 23/10/2020 16h46
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Lei Nº 2.191 / 2020 - "Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Cristina, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações (...): por iai — última modificação 23/10/2020 16h49
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Lei Nº 2.192 / 2020 - "Dispõe sobre a regulamentação no Município de Cristina/MG da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei "Aldir Blanc" e dá outras providências.": por iai — última modificação 23/10/2020 16h52
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