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Arquivo Lei Nº 2.277 / 2023 - " Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência do município de Cristina/MG e dá outras providências. "
por iai — última modificação 30/05/2023 09h47
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Arquivo Lei Complementar 050 / 2020 - Dispõe sobre a criação de cargo de Agente de Combate às Endemias, extinção de vagas para o cargo de Auxiliar de Saúde e alteração dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde.
por iai — última modificação 15/01/2020 11h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Citrix ICA settings file Lei Nº 2.251 / 2022 - " Institui processo democrático para a escolha de Diretores, Vice-diretores e Coordenadores de Centro de Educação Infantil em estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Cristina, na forma que especifica. "
por iai — última modificação 23/09/2022 14h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei 2.244 / 2022 - " Dispõe sobre a obrigatoriedade de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Cristina/MG. "
por iai — última modificação 13/09/2022 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo CMU raster image Lei Complementar Nº 68 / 2022 - " Autoriza a concessão de recomposição e aumento de remuneração aos servidores públicos municipais ativos, inativos, detentores de função pública e aos profissionais do magistério do Poder Executivo e dá outras ... "
por iai — última modificação 25/01/2022 11h25
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Arquivo LEI Nº 2.156 / 2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CRISTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por iai — última modificação 24/01/2019 14h41
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Arquivo Lei Nº 2.298 / 2024 - " Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e ... "
por iai — última modificação 23/01/2024 15h24
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Arquivo Lei Nº 2.261 / 2023 - " AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO E AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, DETENTORES DE FUNÇÃO PÚBLICA E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
por iai — última modificação 23/01/2023 13h10
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Arquivo Lei Complementar Nº 66 / 2021 - " Dispõe sobre a criação, alteração de vagas e extinção de cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de ... "
por iai — última modificação 04/01/2022 13h42
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Arquivo Lei Nº 2.305 / 2024 - " Autoriza o consórcio intermunicipal dos municípios da Microrregião do Alto do Sapucaí para Aterro Sanitário - CIMASAS a promover a concessão de exploração da destinação de resíduos sólidos e dá outras providências. "
por iai — última modificação 13/03/2024 15h19
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